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Luciene Nascimento

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Comentários

(1)

Luciene Nascimento

Comentário · há 2 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Parabéns pelo artigo!
Muito esclarecedor!👏🏻👏🏻👏🏻🤗

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Bruno, na reafirmação (judicial ou administrativa), a DER é fixada na data de nascimento do direito (preenchimento dos requisitos).

Se o direito nascer entre o indeferimento administrativo e o ajuizamento da ação, não haverá a aplicação do instituto, devendo o segurado formular novo pedido administrativo. Por isso é importante para o advogado encurtar o tempo entre o indeferimento e o ajuizamento.

Por outro lado, se o direito nascer no curso do processo administrativo, caberá Reafirmação Administrativa da DER - Art. 690 da IN 77/2015.

Se nascer no curso do processo judicial, caberá Reafirmação Judicial da DER.

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